Brasil eleva idade para uso de redes sociais e IA em 2026
O Brasil vai aumentar a idade mínima para o uso de redes sociais e aplicativos de inteligência artificial (IA) a partir de 2026. A nova regulamentação, que entra em vigor em 17 de março de 2026, recomenda que apps de mensagem sejam usados a partir dos 12 anos e redes sociais a partir dos 16 anos. A recomendação para chatbots de IA, como o ChatGPT, foi reduzida para 13 anos, após alerta do Ministério da Justiça sobre o impacto da restrição para uso educacional. Essa mudança faz parte do ECA Digital, lei sancionada em setembro que obriga plataformas digitais a implementarem camadas extras de segurança para crianças e adolescentes, incluindo a verificação de idade dos usuários para evitar interações impróprias.
CAR é lançado como primeiro Bem Público Digital do Brasil na COP30
Na COP30, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como o primeiro Bem Público Digital brasileiro. O CAR foi reconhecido internacionalmente pela Digital Public Goods Alliance (DPGA) como Rural Environmental Registry (RER), destacando o Brasil como referência em tecnologia pública para sustentabilidade. O sistema combina transparência, rastreabilidade e sustentabilidade, e poderá servir de modelo para outros países adotarem soluções digitais abertas que contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A ministra Esther Dweck ressaltou a importância de unir inovação tecnológica, sustentabilidade e justiça social para enfrentar a crise climática de forma eficaz.
Impactos e perspectivas
- A elevação da idade para uso de redes sociais e IA visa proteger crianças e adolescentes, alinhando-se ao novo marco legal digital brasileiro.
- O CAR digital reforça o protagonismo do Brasil no cenário internacional, com potencial para ampliar a cooperação global em tecnologia ambiental.
- Essas iniciativas indicam uma tendência crescente de regulamentação e inovação tecnológica com foco em segurança, sustentabilidade e inclusão social.
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