Brasil eleva idade para uso de redes sociais e IA

Brasil ajusta regras para uso de redes sociais e inteligência artificial

O Brasil vai elevar a idade mínima para o uso de redes sociais e aplicativos de inteligência artificial (IA) a partir de 2026, conforme um novo regulamento que será enviado a entidades da sociedade civil e empresas do setor nesta semana. A medida prevê que apps de mensagens sejam recomendados para maiores de 12 anos, redes sociais para maiores de 16 anos e chatbots de IA para maiores de 14 anos.

Impactos e obrigações para empresas

O novo marco regulatório, conhecido como ECA Digital, impõe às lojas de aplicativos e sistemas operacionais, como Apple, Google e Microsoft, a responsabilidade de verificar a idade dos usuários. Além disso, qualquer provedor de serviço digital terá a obrigação de impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, abrangendo desde redes sociais como Meta e TikTok até sites de comércio eletrônico, conteúdo adulto e casas de apostas.

Contexto e reações do mercado

O setor tecnológico brasileiro acompanha atentamente os desdobramentos dessa regulamentação, que pode impactar diretamente a operação das grandes plataformas digitais no país. A exigência de controle de idade e restrição de conteúdo pode alterar a forma como essas empresas oferecem seus serviços e lidam com a proteção de dados e privacidade dos usuários jovens.

Outras notícias relevantes da semana

• A Meta anunciou que vai ampliar a coleta de dados para aprimorar seus sistemas de IA, gerando debates sobre privacidade.
• A Apple criticou a proposta da União Europeia para abertura das lojas de aplicativos, alegando que isso pode aumentar fraudes.
• Na área de tecnologia agrícola, nove empresas brasileiras participam da Agritechnica 2025, maior feira do setor na Europa, apresentando soluções com inteligência artificial que reduzem o uso de herbicidas em até 95%.
• O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou investimentos de R$ 200 milhões para pesquisa em IA, ciência de dados e inovação no Brasil.

O que muda para os usuários

Com a elevação da idade recomendada para uso das redes sociais e IA, espera-se uma maior proteção para crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados e riscos associados ao uso precoce dessas tecnologias. A medida também reforça a responsabilidade das empresas em garantir ambientes digitais mais seguros.

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