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Novas regras para uso de redes sociais e IA entram em vigor
A partir de 2026, o Brasil vai elevar a idade mínima para o uso de redes sociais para 16 anos, enquanto apps de mensagem terão recomendação para maiores de 12 anos. A mudança faz parte do novo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), sancionado em setembro, que obriga plataformas a implementar camadas extras de segurança para proteger crianças e adolescentes na internet. A classificação indicativa será revisada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e passará a vigorar em março de 2026 para conteúdos interativos, incluindo chatbots de inteligência artificial (IA).
Impactos da nova legislação digital
- Plataformas digitais precisarão verificar a idade dos usuários para evitar interações impróprias com menores.
- Chatbots de IA, como ChatGPT e Gemini, terão classificação indicativa ajustada para garantir uso seguro em escolas e ambientes educacionais.
- A medida visa proteger o público jovem e adequar o uso da tecnologia às faixas etárias corretas.
Investimentos e avanços em ciência, tecnologia e inovação
Paralelamente às mudanças regulatórias, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou investimentos significativos para acelerar pesquisas em inteligência artificial, ciência de dados e inovação. Entre os destaques está o lançamento do instituto Impa Tech no Piauí, o primeiro do Nordeste focado em matemática pura e aplicada, com aporte de R$ 200 milhões para combater desigualdades regionais.
Além disso, o programa Centelha 3, que apoia startups e projetos inovadores, vai investir R$ 7,1 milhões no Distrito Federal, beneficiando até 47 iniciativas com subvenções e bolsas.
Brasil na vanguarda da tecnologia agrícola
Na Agritechnica 2025, maior feira de tecnologia agrícola da Europa, nove empresas brasileiras apresentaram soluções inovadoras para o agronegócio, consolidando o país como referência global em máquinas e sistemas agrícolas. O evento, realizado em Hannover, Alemanha, reuniu mais de 430 mil visitantes de 130 países, destacando tecnologias como plantadeiras, colheitadeiras e sistemas de pulverização seletiva.
Inovação a serviço do meio ambiente
Durante a COP30, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reforçou que a inovação tecnológica deve estar alinhada à sustentabilidade, com foco em descarbonização da indústria, bioeconomia e agricultura sustentável. O governo federal lançou três editais com R$ 150 milhões para pesquisas em biotecnologia, valorização da biodiversidade e energias renováveis, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
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