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Governo expande linhas emergenciais do Plano Brasil Soberano
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (13) as mudanças nas linhas de crédito emergenciais do Plano Brasil Soberano, ampliando o acesso de empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A decisão regulamenta portaria conjunta publicada na quarta-feira (12) pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Números e alcance da medida
As linhas de crédito somam R$ 30 bilhões e são operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As novas regras ampliam significativamente o escopo de beneficiários, incluindo agora fornecedores de empresas exportadoras, não apenas os exportadores diretos.
O critério de elegibilidade foi flexibilizado: empresas com impacto mínimo de 1% do faturamento bruto afetado pelas tarifas americanas podem acessar o programa. Anteriormente, o requisito era mais restritivo.
Estratégia em duas frentes
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, reforçou que o governo atua simultaneamente em negociações diplomáticas e apoio direto ao setor produtivo. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se nesta quarta-feira (12) com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, à margem da reunião do G7.
Segundo o Itamaraty, o Brasil encaminhou proposta de negociação aos Estados Unidos no dia 4 de novembro, após reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
Objetivo da medida
O Plano Brasil Soberano foi criado em agosto com base na Medida Provisória 1.309 e tem como objetivo preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados pelo choque tarifário.
Photo by Mathieu Stern on Unsplash
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