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Governo apresenta avanços em modernização do Estado na América Latina
O Brasil reafirmou seu compromisso com a transformação digital inclusiva durante participações em eventos internacionais nesta semana. No CLAD 2025, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) apresentou estratégias de cooperação federativa para garantir que a modernização tecnológica alcance todos os cidadãos, reduzindo desigualdades.
A programação do MGI no congresso, que segue até quinta-feira (13/11), inclui três painéis sobre inovação pública. Entre as apresentações está a experiência do Contrata+ Brasil, política voltada à inclusão produtiva por meio das compras públicas, e a Arquitetura da Inovação no Governo Federal, com experiências do CINCO, LaboraGov e Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).
CAR se torna primeiro Bem Público Digital do Brasil
Na COP30, em Belém, o MGI lançou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como primeiro Bem Público Digital do Brasil. A inovação integra o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Infraestruturas Públicas Digitais, iniciativa global liderada pelo Brasil em parceria com Noruega, Índia e organizações internacionais.
O plano propõe o compartilhamento de tecnologias públicas entre países em formato aberto, fomentando um ecossistema internacional de inovação colaborativa. A ministra da Gestão fez um chamamento mundial para que outras nações sigam o exemplo brasileiro, compartilhando infraestruturas digitais voltadas ao meio ambiente, agricultura e gestão territorial.
Impacto esperado
Segundo o governo, quando bem planejados, esses sistemas reduzem custos, aumentam eficiência e melhoram a vida das pessoas. A estratégia une inovação tecnológica, transparência e impacto direto, alinhando-se ao compromisso brasileiro de integrar sustentabilidade e justiça social.
Regulação de redes sociais e IA para menores
O Brasil também avança na proteção de crianças e adolescentes online. O ECA Digital, em fase final de elaboração, estabelecerá novas recomendações etárias para plataformas digitais a partir de 2026: aplicativos de mensagem para 12 anos, redes sociais para 16 anos e chatbots de IA para 14 anos.
A regulação coloca a responsabilidade em lojas de aplicativos, sistemas operacionais e provedores de serviços digitais de verificar a idade dos usuários. Gigantes como Apple, Google, Microsoft, Meta e TikTok serão afetadas, assim como plataformas de comércio eletrônico e casas de apostas.
Photo by Conny Schneider on Unsplash
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