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Nova lei digital estabelece limites de idade para plataformas e inteligência artificial
O Brasil elevará em 2026 a idade mínima recomendada para uso de redes sociais e ferramentas de inteligência artificial, conforme o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital) que será enviado esta semana a entidades da sociedade civil e empresas afetadas. A medida representa uma mudança significativa na regulação do acesso digital de menores no país.
Novas faixas etárias
A legislação estabelece três categorias principais:
Aplicativos de mensagem serão recomendados para maiores de 12 anos, enquanto redes sociais ficarão restritas a usuários com 16 anos ou mais. Para chatbots de inteligência artificial, a idade mínima foi fixada em 14 anos, após revisão que reduziu a restrição inicial.
Quem fica responsável?
O ECA Digital transfere a responsabilidade de verificação de idade para lojas de aplicativos e sistemas operacionais, atraindo a atenção de gigantes como Apple, Google e Microsoft. Porém, a obrigação se estende a qualquer provedor de serviço ou produto digital, incluindo Meta, TikTok, plataformas de comércio eletrônico, sites de conteúdo adulto e casas de aposta.
Todas essas empresas deverão impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios, criando um novo cenário de compliance para o setor de tecnologia brasileiro.
Contexto mais amplo
A semana também marcou avanços em outras frentes tecnológicas. O Brasil reforçou sua presença na Agritechnica 2025, maior feira de tecnologia agrícola da Europa, com nove empresas apresentando soluções inovadoras. Destaque para a tecnologia SaveFarm®, que utiliza inteligência artificial para identificar plantas daninhas com precisão, reduzindo o uso de herbicidas em até 95% e já operando em mais de 200 fazendas na América Latina.
Simultaneamente, instituições como o IFMG e o Senai-PE intensificam a formação em tecnologia, com eventos focados em Indústria 4.0, automação e IA, sinalizando investimento contínuo em capacitação profissional.
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