Novas regras para redes sociais e IA entram em vigor no próximo ano
O Brasil está prestes a implementar mudanças significativas na regulação de plataformas digitais e inteligência artificial voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A partir de 17 de março de 2026, entrará em vigor o ECA Digital, lei sancionada em setembro pelo presidente Lula, que obrigará plataformas a adicionarem camadas extras de segurança para menores de idade.
Novas faixas etárias para acesso
As diretrizes de classificação indicativa foram atualizadas e estabelecem recomendações claras: aplicativos de mensagem serão recomendados a partir dos 12 anos, redes sociais a partir dos 16 anos, e chatbots de inteligência artificial a partir dos 13 anos. Essa mudança marca uma reviravolta importante — até semana passada, serviços como ChatGPT eram recomendados apenas a partir dos 16 anos.
A alteração ocorreu após alertas do comitê consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que apontou que a restrição anterior limitaria o uso de IAs generativas nas escolas praticamente ao último ano do Ensino Médio, prejudicando iniciativas educacionais.
Mudança no processo de classificação
Atualmente, empresas como OpenAI e Google classificam seus próprios serviços. A partir de 17 de novembro, as novas diretrizes para os eixos tradicionais entram em vigor, e em 17 de março de 2026, as regras de interatividade começam a valer. Nesse novo cenário, será o MJSP — e não as próprias plataformas — que realizará a classificação indicativa, seguindo um guia específico.
Verificação obrigatória de idade
Uma das principais exigências da lei é que sites e aplicativos verifiquem a idade de todos os usuários. O objetivo é identificar crianças e adolescentes dentro do público geral para evitar interações impróprias e garantir que cada faixa etária receba conteúdo adequado.
A medida faz parte de um esforço mais amplo do governo para equilibrar inovação tecnológica com proteção de menores, reconhecendo que a transformação digital deve caminhar junto com a transformação social.
Photo by zuzanka galczynska on Unsplash
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