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Brasil define novas idades para uso de redes e IA
O Brasil vai elevar, a partir de 2026, a idade mínima recomendada para uso de redes sociais e inteligência artificial. O novo marco regulatório, chamado de ECA Digital, foi apresentado nesta semana e já está sendo discutido com entidades da sociedade civil e empresas do setor.
Idades recomendadas
- Apps de mensagem: 12 anos
- Redes sociais: 16 anos
- Chatbots de IA: 14 anos
Essa mudança representa uma reviravolta em relação a propostas anteriores, especialmente para os chatbots, que tiveram a idade recomendada reduzida.
O que muda para empresas
O ECA Digital impõe obrigações claras para lojas de aplicativos, sistemas operacionais e provedores de serviços digitais. Eles serão responsáveis por verificar a idade dos usuários e impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios.
Grandes empresas como Apple, Google, Microsoft, Meta e TikTok estão diretamente afetadas, assim como lojas de comércio eletrônico, sites de conteúdo adulto e casas de apostas.
Impactos e desafios
A exigência de verificação etária coloca desafios técnicos e operacionais para as plataformas, que precisarão adaptar seus sistemas para garantir o cumprimento da lei. O governo espera que isso reduza a exposição de menores a conteúdos prejudiciais e fortaleça a proteção digital.
Photo by Luca Bravo on Unsplash
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