Podcast sobre a materia – ouca no Spotify
O Brasil vai elevar a idade mínima para uso de redes sociais e inteligência artificial a partir de 2026, segundo novas diretrizes anunciadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A mudança faz parte do novo ECA Digital, que entra em vigor em 17 de março do próximo ano e traz impactos diretos para plataformas digitais, escolas e famílias.
Novas regras para proteção de jovens
As novas diretrizes estabelecem que apps de mensagem serão recomendados para maiores de 12 anos, enquanto redes sociais exigirão idade mínima de 16 anos. Já os chatbots de IA, como ChatGPT e Gemini, passam a ser recomendados a partir dos 13 anos — uma redução em relação à recomendação anterior de 16 anos, após pressão do comitê consultivo do MJSP.
As plataformas terão que implementar mecanismos de verificação de idade para garantir que crianças e adolescentes não tenham acesso a conteúdos impróprios. O objetivo é proteger os jovens de interações e conteúdos potencialmente prejudiciais.
Impacto nas escolas e empresas
Com a mudança, o uso de ferramentas de IA em ambientes escolares será facilitado, já que a recomendação etária mais baixa permite que alunos do ensino fundamental e médio utilizem essas tecnologias sob supervisão. No entanto, plataformas como Facebook, Instagram e TikTok precisarão adaptar seus sistemas de cadastro e moderação.
Empresas de tecnologia terão até março de 2026 para se adequar às novas regras. O não cumprimento pode resultar em multas e outras sanções previstas na legislação brasileira.
Posição das partes envolvidas
- Ministério da Justiça: Afirma que a medida é essencial para garantir a segurança digital de crianças e adolescentes.
- Plataformas digitais: Manifestam preocupação com a implementação técnica da verificação de idade, mas afirmam que estão em diálogo com o governo para cumprir as exigências.
- Entidades de proteção à infância: Comemoram a iniciativa, mas pedem fiscalização rigorosa para evitar brechas.
Photo by Luca Bravo on Unsplash
Portuguese