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O Brasil vai elevar a idade mínima para uso de redes sociais e inteligência artificial a partir de 2026. A mudança, prevista na nova classificação indicativa digital, passa a valer em 17 de março do próximo ano e afeta diretamente plataformas como ChatGPT, Gemini e redes sociais.
Novas regras para proteger jovens
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a nova diretriz define que apps de mensagem serão recomendados a partir dos 12 anos, enquanto redes sociais exigirão idade mínima de 16 anos. Já os chatbots de IA, antes recomendados a partir dos 16 anos, agora terão classificação mais flexível, permitindo uso a partir dos 13 anos.
As plataformas deverão implementar mecanismos para verificar a idade dos usuários, garantindo que crianças e adolescentes não tenham acesso a conteúdos ou interações impróprias. A medida faz parte do ECA Digital, lei sancionada em setembro pelo presidente Lula, que obriga plataformas digitais a reforçar a segurança de menores.
Impacto nas escolas e no mercado
O ajuste na idade mínima para IA gerou debate. O comitê consultivo do MJSP alertou que a recomendação anterior limitaria o uso de ferramentas de IA generativa nas escolas, praticamente ao último ano do Ensino Médio. A nova regra busca equilibrar proteção e acesso à tecnologia.
Empresas como OpenAI e Google já adaptaram suas políticas, alinhando-se à nova classificação. O objetivo é garantir que estudantes tenham acesso seguro a ferramentas educacionais, sem abrir brechas para riscos.
Por que isso importa
- Plataformas digitais precisarão implementar sistemas de verificação de idade.
- Escolas poderão usar IA generativa com mais segurança.
- Adolescentes terão acesso mais controlado a redes sociais.
Photo by Marvin Meyer on Unsplash
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